Os socialistas começam por dizer que “no limite, até 1 de abril de 2023, a transferência de competências no domínio da ação social, passou obrigatoriamente, para os municípios” e que “para além da emergência social, o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social tem também associado o atendimento e acompanhamento aos beneficiários do Rendimento Social de Inserção, não fazendo por isso, sentido à Câmara, dissociar um serviço do outro, por considerar que esta seria a única forma de garantir uma articulação mais eficaz entre os técnicos que trabalham com pessoas e famílias, em situação de vulnerabilidade social, no concelho e ter uma noção do todo.”

Neste sentido, dizem os socialistas “a Câmara Municipal decidiu assumir o SAAS (que era o único serviço protocolado do distrito), propondo à Cáritas que assumiria as três técnicas afetas a esse serviço e mantendo os dois Protocolos no âmbito do Rendimento Social de Inserção, com a Cáritas Diocesana de Beja e a Associação Sementes de Vida, respetivamente.” Uma situação que o PS considera “permitiria acautelar a situação laboral das técnicas e valorizar o seu conhecimento da realidade e do tecido social existente, a sua experiência em ambos os serviços e a sustentabilidade de ambas instituições.”

Para o PS tratou-se de uma “opção legítima e legal, por parte do executivo camarário em funções, que não tendo qualquer obrigatoriedade de manter as técnicas afetas ao referido serviço, poderia ter contratado quem bem entendesse para o efeito. No entanto, optou por propor a sua integração na Câmara Municipal de Beja, contratando-as, por considerar que ganhariam as mesmas, o serviço e os beneficiários.”

É ainda afirmado que se “tratou de uma situação previamente discutida com a instituição e as técnicas em causa, que desde o primeiro momento, manifestaram a sua anuência e um acolhimento positivo perante a proposta apresentada, revelando-se motivadas para a continuidade deste desafio, numa entidade diferente”. O PS estranha que agora, seja a coligação “Consigo, Beja Consegue!” a emitir um comunicado desta natureza, onde de “forma pouco delicada, se expõem pessoas e questões financeiras do foro interno de uma instituição local, que nos merecem o maior respeito, o que entendemos como totalmente desadequado e extemporâneo.”

O PS considera que a coligação “Consigo, Beja Consegue!” de forma “leviana e irresponsável, desinforma os munícipes, alvitrando a possibilidade das pessoas só entrarem em funções após serem submetidas a um concurso público, podendo não ser selecionadas e ficarem desempregadas, o que não corresponde à verdade e se lamenta profundamente, sobretudo após a autarquia ter empreendido todos os esforços necessários para absorver estes recursos humanos, que já se encontram a desempenhar funções desde o dia 3 de abril, em regime de prestação de serviços, pois tal como é do conhecimento geral, ninguém pode entrar diretamente para a função pública, sem ser submetido a concurso.”

Para o PS é “pura demagogia e populismo político-partidário, imputar responsabilidades à autarquia, numa situação que lhe é alheia, nomeadamente, em matéria de pagamento da indeminização por caducidade dos contratos de trabalho, quando a entidade patronal onde as três técnicas cessaram funções não era a Câmara, não sendo possível ao município contornar a lei, nem auferir de um estatuto especial, pelos elementos do executivo em permanência, serem eleitos pelo mesmo partido político que está no governo.”