Em causa estão as “desigualdades no tratamento dos docentes em Portugal, bem como restrições aos direitos sindicais": Para as organizações sindicais de docentes, ainda que os problemas que afetam os professores tenham de ser resolvidos pelas instâncias de poder nacional, designadamente Governo e Assembleia da República, as organizações sindicais consideram haver lugar a diligências que as instâncias europeias poderão desenvolver.

Em relação ao Parlamento Europeu, os contactos serão feitos através dos partidos políticos que elegeram eurodeputados, tendo já sido pedidas reuniões a todos eles. Quanto à reunião de hoje destina-se a fazer chegar à Comissão Europeia diversas informações, solicitando uma intervenção junto do Governo português.

Na agenda, as organizações sindicais levam problemas relacionados com “desigualdades que persistem, nomeadamente em relação aos docentes com contrato a termo, mas também entre docentes dos quadros, com ultrapassagens na carreira e nos concursos para colocação de docentes”

Na reunião também serão colocadas outras questões, nomeadamente “restrições ao exercício de atividade sindical, com algumas escolas a imporem serviços mínimos quando se realizam reuniões sindicais, e ao direito à greve.”

Sobre o eventual recurso a “instâncias jurídicas europeias, elas só serão possíveis depois de esgotadas as instâncias nacionais, junto das quais as organizações sindicais estão a desenvolver as indispensáveis ações, pelas quais procuram resolver os problemas das ultrapassagens na carreira, assim como contestar os serviços mínimos ilegais que foram impostos aos professores em dias de greve.”