O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, apresentou a demissão ao primeiro-ministro, António Costa, que já aceitou o pedido. A decisão surge na sequência da polémica em torno da TAP e da agora ex-secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis.

"Face à perceção pública e ao sentimento coletivo gerados em torno deste caso, o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, entende, neste contexto, assumir a responsabilidade política e apresentou a sua demissão ao primeiro-ministro", lê-se num comunicado do gabinete do governante, a que o Notícias ao Minuto teve acesso.

Além de Pedro Nuno Santos, também se demitiu o secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes.

Entretanto, António Costa confirmou que já aceitou o pedido de demissão de Pedro Nuno Santos.

"Aceitei o pedido de demissão que me foi apresentado pelo Ministro das Infraestruturas e Habitação", informa uma nota do gabinete do primeiro-ministro, na qual António Costa expressa "publicamente" seu "agradecimento pela dedicação e empenho" com que Pedro Nuno Santos "exerceu funções governativas ao longo destes sete anos, quer nas áreas da sua direta responsabilidade, quer na definição da orientação política geral do Governo".

"Destaco o seu contributo decisivo para a criação de condições de estabilidade política enquanto Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares e a energia com que assumiu as suas atuais funções, nomeadamente nas políticas ferroviária e da habitação", acrescenta ainda o chefe do Executivo socialista, destacando, "do ponto de vista pessoal", a "camaradagem destes anos de trabalho em conjunto".

Recorde-se que, na terça-feira, o ministro das Finanças, Fernando Medina, demitiu a secretária de Estado do Tesouro, menos de um mês depois de Alexandra Reis ter tomado posse e após quatro dias de polémica com a indemnização de 500 mil euros da TAP, tutelada por Pedro Nuno Santos. A demissão surgiu também após a companhia aérea prestar os esclarecimentos pedidos pelo Governo sobre o caso.

Na nota agora enviada pelo Ministério das Infraestruturas e da Habitação é também revelado que, além de Pedro Nuno Santos, também Hugo Santos Mendes pediu para deixar a tutela.

"No seguimento das explicações dadas pela TAP, que levaram o ministro das Infraestruturas e da Habitação e o ministro das Finanças a enviar o processo à consideração da CMVM e da IGF, o secretário de Estado das Infraestruturas [Hugo Santos Mendes] entendeu, face às circunstâncias, apresentar a sua demissão", esclarece ainda a nota do Ministério das Infraestruturas e da Habitação.

Sobre a saída de Alexandra Reis da TAP, a tutela destacou no comunicado que na sequência da saída do acionista privado Humberto Pedrosa, a CEO da TAP solicitou a autorização ao ministério "para proceder à substituição da administradora indicada pelo acionista privado por manifesta incompatibilização, irreconciliável", pedido que foi autorizado pelo Ministério, "para preservar o bom funcionamento".

Assim, em janeiro de 2022, a TAP iniciou este processo de rescisão e, como resultado desse processo, a companhia aérea "informou o secretário de Estado das Infraestruturas de que os advogados tinham chegado a um acordo que acautelava os interesses da TAP".

"O secretário de Estado das Infraestruturas, dentro da respetiva delegação de competências, não viu incompatibilidades entre o mandato inicial dado ao Conselho de Administração da TAP e a solução encontrada", refere o Ministério na nota de imprensa.

"Todo o processo foi acompanhado pelos serviços jurídicos da TAP e por uma sociedade de advogados externa à empresa, contratada para prestar assessoria nestes processos, não tendo sido remetida qualquer informação sobre a existência de dúvidas jurídicas em torno do acordo que estava a ser celebrado, nem de outras alternativas possíveis ao pagamento da indemnização que estava em causa", adiantou ainda.

Recorde-se que a indemnização a Alexandra Reis foi criticada por toda a oposição e questionada até pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao dizer que "há quem pense" que seria "bonito" Alexandra Reis prescindir da verba.