Os comunistas propõem, no diploma entregue na Assembleia da Republica, a alteração da legislação laboral de maneira a que  período de trabalho não possa exceder as 7 horas por dia e as 35 por semana.

Para o PCP a redução de 40 para 35 no número de horas de trabalho semanais, que já é uma realidade para os funcionários da administração pública, iria abranger 400.000 trabalhadores, sem prejuízo da produtividade.

Segundo o PCP “em simultâneo cada trabalhador faria menos 240 horas de trabalho por ano” uma alteração que permite aproximar trabalhadores do público e do privado em matéria de direitos laborais.

O projeto-lei também coloca um travão à hipótese de a redução do horário de trabalho ser acompanhada da “redução do nível remuneratório para os trabalhadores ou qualquer alteração desfavorável das condições de trabalho”.

Ainda de acordo com o PCP “como resultado da luta dos trabalhadores tem sido reduzido o horário de trabalho em muitas empresas do setor privado, incluindo com a fixação do horário máximo semanal das 35 horas, mas falta ainda o estabelecimento geral para os trabalhadores que ainda não o têm”

Este projeto-lei faz parte de um pacote de cinco diplomas com alterações à legislação laboral.