Ourique vai ter Orçamento Participativo
Ourique vai ter Orçamento Participativo (OP). A câmara municipal já deu início ao processo de elaboração do Projeto de Regulamento Municipal do OP.
O regulamento depois de concluído é submetido à aprovação da Câmara Municipal e, posteriormente, à Assembleia Municipal, seguindo-se a sua publicação em Diário da República. De acordo com o município de Ourique, este é “um passo necessário para definir as regras que irão enquadrar a participação dos munícipes neste mecanismo de democracia participativa.”
O OP é um instrumento de democracia participativa, que permite aos cidadãos apresentar propostas e participar na decisão sobre a aplicação de uma parte do orçamento municipal.
O regulamento define as regras de funcionamento do OP, estabelecendo os critérios, procedimentos e condições de participação.
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