OE2024: Áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais com 11,1 ME. CIMBAL recebe cerca de 508 mil euros
As áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e as 21 comunidades intermunicipais (CIM) vão receber 11,1 milhões de euros, valor idêntico ao ano passado, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). A CIMBAL, com 507.621 euros, é das que mais recebe.
Foto: Justino Engana
De acordo com a proposta do OE2024 disponibilizada no ‘site’ da Assembleia da República, a verba inscrita de 11.106.004 euros é ligeiramente superior à aprovada para 2023 (11.039.953 euros).
As áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto continuam a ser as que terão maiores transferências: 1.432.328 para a Área Metropolitana do Porto (AMP), abaixo dos 1.445.620 euros em 2023, e 907.135 euros para a Área Metropolitana de Lisboa (AML), inferior aos 927.085 euros para este ano.
Para a AML, a proposta do Governo prevê ainda a transferência de 43.131.581 euros para financiamento das competências de autoridade de transportes, superior aos 31.225.005 euros para a que tinha sido aprovada para este ano.
As verbas, provenientes do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), participação variável do IRS e do IVA, da derrama do IRC e do IMI, repartem-se pelos 18 municípios da AML, cabendo o maior montante a Sintra (6.241.263 euros) e o menor ao Barreiro (494.660 euros).
Estas verbas, é referido na proposta, “asseguram o acesso ao Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) nos transportes públicos e ao programa Incentiva +TP e o exercício das competências de autoridade de transportes da AML, “incluindo a melhoria da oferta de serviço e extensão da rede”.
A proposta autoriza também o Governo a transferir verbas do Fundo para o Serviço Público de Transportes (FSPT) para a AML até ao limite de 1.147.980 euros, para financiamento das autoridades de transportes, e para a AMP até ao limite de 912.420 euros, para o mesmo fim.
O Governo fica igualmente autorizado a proceder à transferência de verbas da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes para o FSPT no valor de três milhões de euros, para financiamento das autoridades de transportes.
Quanto às transferências para as CIM, as com maiores verbas são Tâmega e Sousa (674.741 euros), Beiras e Serra da Estrela (636.376), Douro (605.540), Coimbra (575.788) e Baixo Alentejo (507.621).
As CIM com menores verbas são as do Alentejo Litoral (240.025), Algarve (252.908), Oeste (271.452), Beira Baixa (273.621), e Alto Tâmega (288.972).
Comente esta notícia
Destaques
CCDRAlentejo diz que fábrica de bagaço de azeitona nunca incumpriu parâmetros medidos
Utilização do espaço aéreo pela Força Aérea impede Escola de Pilotos em Beja- Gonçalo Valente
Autarca de Ferreira do Alentejo quer reconversão das indústrias de bagaço de azeitona
