Trata-se de uma medida que abrange todo o território concelhio e diversas áreas de atuação, de maneira a “assegurar o exercício do poder local, assente na descentralização, na cooperação e na gestão de proximidade.”

Relativamente aos Autos de Transferência de Recursos, está prevista a transferência anual de 1.280.735,09 euros, distribuída pelas 14 Freguesias do concelho, para áreas como a gestão e manutenção de espaços verdes, a limpeza de vias e espaços públicos, a manutenção de mobiliário urbano, a gestão de feiras e mercados, bem como a realização de reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico e a manutenção dos respetivos espaços envolventes.

No âmbito dos Contratos Interadministrativos para o período 2026/2029, o Município de Odemira assegura uma transferência financeira global anual de 1.478.041,63 euros, destinada ao exercício de competências delegadas às Freguesias em áreas como a limpeza e manutenção de praias, cobrança de água, transportes escolares, limpeza de bermas, manutenção de equipamentos municipais, recolha de monos, apoio aos portos de pesca e dinamização cultural.

De acordo com a câmara de Odemira, a relação de colaboração com as Freguesias “tem vindo a ser progressivamente reforçada, tendo o processo agora concluído resultado de um intenso trabalho de concertação entre as autarquias, que incluiu uma reunião geral com todas as Juntas de Freguesia, bem como reuniões entre o Presidente da Câmara Municipal e cada uma das 14 Juntas, permitindo rever critérios, definir prioridades e áreas de intervenção.”

Segundo o Programa de Governação "Odemira 25/29", esta aposta financeira visa promover serviços públicos mais eficientes, acessíveis e próximos das populações, reforçar a parceria entre o Município e as Freguesias e contribuir para a valorização e qualificação dos espaços públicos urbanos e rurais, com impacto direto na qualidade de vida das comunidades locais.