Odemira: Município delega competências nos agrupamentos de escolas
Em Odemira, a câmara municipal estabeleceu Contratos de Delegação de Competências nos cinco Agrupamentos de Escolas do concelho, consolidados através de transferência financeira global de 764 mil euros para os anos de 2026 e 2027.
Reforçar a autonomia administrativa e operacional dos Agrupamentos e garantir uma gestão mais próxima e ajustada às necessidades dos estabelecimentos de ensino, bem como assegurar uma articulação permanente com os serviços municipais, com acompanhamento e monitorização contínua são os principais objetivos.
Foram delegadas competências na gestão de recursos humanos, ação social escolar, apoio alimentar complementar e leite escolar, refeitórios escolares, transportes escolares para visitas de estudo e colaboração no planeamento anual, gestão, manutenção e aquisição de material didático, desportivo e tecnológico, gestão do funcionamento, conservação, manutenção, higienização e cedência dos espaços escolares.
Os recursos financeiros destinados à execução dos contratos são transferidos pelo Município mediante o cumprimento das competências delegadas em cada agrupamento, no valor de 382 mil euros por cada ano.
O concelho de Odemira tem cinco agrupamentos de escolas que representam um universo de 23 jardins de infância, 18 escolas do 1º ciclo, 4 escolas do 2º e 3º ciclo e uma escola de ensino secundário, 2814 alunos, 342 docentes e 194 trabalhadores municipais nas equipas de pessoal não docente.
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