As medidas aprovadas procuram responder aos “efeitos cumulativos da situação pandémica na economia, no momento em que o país atravessa um novo período de confinamento severo”, explica o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas (PS), num comunicado do município, citado pela agência Lusa.

“Além dos benefícios fiscais aprovados para 2021 e dos programas criados para apoio ao comércio tradicional, serviços e restauração, impunha-se reforçar as medidas para mitigar o agravamento da conjuntura económica e, sobretudo, a sua repercussão nas famílias, na economia local e nas instituições”, refere o autarca. 

Assim, e à semelhança da primeira vaga da pandemia, a autarquia volta a introduzir reduções nas faturas de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos, desta vez até ao final de 2021, nas componentes fixas e variáveis.

Estas reduções são de 40% para consumidores domésticos em geral e de 50% para consumidores domésticos sociais, com cartão social ou com tarifário familiar. No caso dos consumidores não-domésticos em geral, a redução é de 30%, chegando aos 50% para consumidores não-domésticos de tipo social e instituições.

“O município aprovou também uma nova redução em 25% do cânone anual de direitos de superfície das zonas industriais sob sua gestão. São enquadráveis nesta medida os superficiários que à data do requerimento não tenham dívidas anteriores a 2021 e que façam prova da sua atividade empresarial desenvolvida no lote”, lê-se no comunicado.

De acordo com a autarquia, as taxas do Mercado Municipal, as concessões de parcelas do domínio público e as rendas de edifícios municipais afetas à atividade de restauração, bebidas e similares ficam isentas de pagamento em 2021. As taxas anuais relativas a publicidade e ocupação de espaço público com suportes publicitários são reduzidas em 50%.

Entre as medidas está ainda a isenção dos pagamentos das Atividades de Animação e Apoio à Família e das refeições do pré-escolar e 1.º ciclo, enquanto o país se encontrar em estado de emergência, e a redução em 50% do pagamento das rendas cobradas na habitação social, regime de renda apoiada, até ao final deste ano.

Também os processos de execução fiscal e o pagamento de juros de mora de faturas ficam suspensos enquanto durante o período do estado de emergência, acrescenta.

A autarquia aprovou igualmente a distribuição de equipamentos de proteção individual (máscaras e álcool-gel) ao comércio local e às instituições do concelho.