Moura: Revisão do PDM entra em fase de discussão pública
Está publicado em Diário da República, o aviso referente à abertura do período de discussão publica da revisão do Plano Diretor Municipal de Moura (PDM).
Durante o período de discussão pública, de 30 dias úteis, os interessados poderão consultar os documentos, na página da Internet http://www.cm-moura.pt ou na Divisão de Ordenamento do Território e Empreitadas da Câmara Municipal de Moura,
O PDM é o plano territorial de âmbito municipal que
estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial do município, a política
municipal de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, o modelo
territorial municipal, as opções de localização e de gestão de equipamentos de
utilização coletiva e as relações de interdependência com os municípios
vizinhos, integrando e articulando as orientações estabelecidas pelos planos e
programas territoriais de âmbito nacional e regional.
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