Moura: CDU exige o desenvolvimento agrícola do concelho
A Comissão Coordenadora de Moura da CDU vem, em nota de imprensa, exigir o desenvolvimento agrícola do concelho. Esta tomada de posição surge depois do “anúncio da decisão da redução dos investimentos na área de regadio no concelho de Moura, e da apresentação da proposta de Plano de Gestão da ZEC Moura/Barrancos que esteve em consulta pública."e, cujas medidas de conservação e regulamentares “trazem novas condicionantes à atividade humana em geral e à atividade agrícola em particular”
Para a CDU as medidas de conservação e regulamentares propostas “trazem novas condicionantes à atividade humana em geral e à atividade agrícola em particular” e defende que a sua posição "não se deve limitar a uma visão setorial ou parcial, mas antes reclama uma visão integrada, devendo para o efeito apresentar-se um conjunto de propostas que permitam o desenvolvimento sustentável do concelho”
Tendo em conta a auscultação de várias entidades ligadas ao sector agrícola a CDU exige a “concretização do perímetro de rega de acordo com o que estava definido, devendo o governo e a EDIA encontrar os meios adequados de financiamento para o efeito, que se desenvolva a produção agrícola, com base na sua diversificação, na transformação dos produtos agrícolas, na adoção de boas práticas e na promoção da sua interligação com as outras atividades económicas locais e a definição de uma estratégia que promova a defesa e a valorização dos produtos locais, com destaque para os produtos DOP e IGP”
É também exigida a “realização de processo de reavaliação de toda a área da Rede Natura, por forma a redefinir o seu perímetro, permitindo se for esse o resultado do estudo, a retirada de áreas da Rede Natura, e a confirmação nos restantes casos da importância dos valores em causa, o que tornará mais justificado e premente a adoção de medidas de compensação”
Após validação das áreas, a CDU defende que se “proceda a uma profunda revisão do Plano Setorial da Rede Natura, alterando as medidas nele contidas e dotando-o dos instrumentos financeiros e regulamentares que o tornem eficaz”
É ainda fundamental, de acordo com a CDU que “o Plano de Gestão da ZEC seja sujeito a procedimento de Avaliação Ambiental Estratégica, suspendendo-se até à sua realização o processo relativo ao Plano de Gestão da ZEC Moura/Barrancos"
Finalmente a CDU reivindica que “no âmbito do Orçamento de Estado seja avaliada a inscrição de uma verba anual para ações de valorização destes territórios, e que se garanta também o seu acesso através do Fundo Ambiental.”
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