Foto: EDIA

O projeto CSF Alqueva, em desenvolvimento há cerca de sete anos, prevê a instalação de um parque solar acompanhado por um investimento turístico que depende diretamente da concretização da infraestrutura energética. Segundo os promotores, a inviabilização do projeto solar compromete igualmente um investimento turístico estimado em cerca de 50 milhões de euros previsto para o concelho.

Na sequência da decisão negativa emitida em janeiro de 2026, os investidores apresentaram uma reclamação administrativa da DIA desfavorável, defendendo que a avaliação ambiental ignora medidas de mitigação propostas e poderá conduzir, paradoxalmente, a uma maior perda de habitat para espécies protegidas.

O parecer do ICNF fundamenta-se sobretudo na presença de uma colónia de morcegos localizada a cerca de 1,5 quilómetros da área do empreendimento e nos potenciais impactos resultantes da redução de 158 hectares de olival utilizado como zona de alimentação para essas espécies.

Os promotores sustentam, contudo, que o projeto incluía um plano de mitigação ambiental numa área de 688 hectares, no mesmo raio de distância do abrigo de morcegos, quatro vezes superior à área de olival afetada. Esse plano incorporaria recomendações da associação CHIRO – Morcegos.pt e um parecer científico do Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos (CIBIO), da Universidade do Porto.

Segundo os investidores, a decisão levanta ainda um “paradoxo ambiental”, uma vez que o proprietário do terreno já terá autorização para proceder ao abate de olival numa área total de cerca de 211 hectares, caso o projeto solar não avance, o que poderia resultar numa perda de habitat superior e sem as medidas de mitigação previstas no âmbito do empreendimento energético.

Durante o processo de licenciamento ambiental, conduzido pela APA, o projeto foi reformulado em 2024, reduzindo em cerca de 27% a área ocupada, de forma a integrar recomendações técnicas das autoridades ambientais e responder às preocupações relacionadas com a conservação da natureza e a integração paisagística.

De acordo com os promotores, o investimento global permitiria criar centenas de postos de trabalho diretos e indiretos e dinamizar a economia local, apostando num modelo integrado que articula produção de energia renovável com desenvolvimento turístico no interior do país.

O projeto conta com o apoio do município de Moura, que reconhece o potencial da iniciativa para promover a diversificação económica e reforçar a atratividade do território.

Para os investidores, a decisão negativa levanta dúvidas sobre a capacidade de conciliar proteção ambiental com investimento e desenvolvimento territorial em regiões do interior, defendendo que a reapreciação da DIA, condicionada à implementação das medidas de mitigação propostas, permitiria concretizar o investimento garantindo simultaneamente a proteção da biodiversidade.

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