Mértola: Juntas de Freguesias recebem competências da Câmara Municipal
Com o objetivo de “prestar um melhor serviço à população” a Câmara Municipal de Mértola voltou a delegar competências nas juntas de freguesia, tendo em vista uma “política de maior proximidade”.
Foi com este repto, que a autarquia de Mértola assinou
os contratos interadministrativos de delegação de competências nas Juntas de
Freguesia do concelho. Estes novos contratos abrangem várias áreas como o
abastecimento público de água, ambiente, saneamento básico entre outras.
No âmbito do diploma agora assinado, o município de Mértola fixou para as freguesias os recursos patrimoniais e financeiros para a devida exequibilidade das competências agora recebidas, onde a “atribuição dos recursos teve por base as características e dimensões de cada Freguesia, bem como a sua população e capacidade de execução.
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