O processo aprovou 135 pedidos de reversão de uniões de freguesias, incluindo também a reposição de freguesias que tinham sido extintas, como a de Bicos, em Odemira.

O diploma para a reversão destas freguesias foi publicado em março e deveu-se a um mecanismo especial, simplificado e transitório de criação de freguesias, inscrito no Regime Jurídico de Criação, Modificação ou Extinção de Freguesias, de 2021, especificamente destinado a freguesias agregadas em 2013 que pretendessem separar-se.

A reversão da agregação ou extinção destas freguesias tem exigido, nos últimos meses, um trabalho de preparação por comissões de extinção das atuais uniões de freguesia (uma comissão por cada união de freguesia) e por comissões de instalação (uma por cada uma) das novas autarquias.

Segundo o diploma, os executivos atualmente em exercício nas juntas de freguesia manter-se-ão em funções até à instalação dos órgãos resultantes das próximas eleições.

Para o eleitor, segundo a CNE, a alteração não implica grandes mudanças: nos boletins de voto deverá aparecer a denominação da freguesia a repor e os locais de voto de eleições anteriores permanecerão os mesmos, “salvo se houver fundamento que justifique qualquer alteração”.

Em 2013, numa reforma por imposição da ‘troika', que deixou de fora as regiões autónomas, Portugal reduziu 1.168 juntas de freguesias, de 4.259 para as atuais 3.091 (a que acresce o caso particular do Corvo, nos Açores, o único concelho do país que não tem uma junta de freguesia, sendo as atribuições desta desempenhadas pela Câmara Municipal).

Com a reposição, Portugal passa a ter 3.258 juntas de freguesia.

Esta é a lista das freguesias, no distrito de Beja, que vão ser repostas na situação em que estavam antes da reforma administrativa de 2013:

Município de Aljustrel:

- Freguesia de Aljustrel;

- Freguesia de Rio de Moinhos

Município de Almodôvar:

- Freguesia de Almodôvar

- Freguesia de Senhora da Graça dos Padrões

- Freguesia de Santa-Clara-a-Nova

- Freguesia de Gomes Aires

Município de Ferreira do Alentejo:

- Freguesia de Alfundão

- Freguesia de Peroguarda

- Freguesia de Ferreira do Alentejo

- Freguesia de Canhestros

Município de Moura:

- Freguesia de Safara

- Freguesia de Santo Aleixo da Restauração

Município de Odemira:

- Freguesia de Colos (cede território para repor a extinta freguesia de Bicos)

- Freguesia de Vale de Santiago (cede território para repor a extinta freguesia de Bicos)

- Freguesia de Bicos

Município de Ourique:

- Freguesia de Garvão

- Freguesia de Santa Luzia

Município de Serpa:

- Freguesia de Vila Nova de São Bento

- Freguesia de Vale de Vargo