Governo aprovou a realização de despesa para a construção do novo Tribunal de Beja
O Governo aprovou, nesta 5ª feira, em Conselho de Ministros, a autorização para a realização de despesa referente à construção do Tribunal de Beja. Desta forma, segundo o comunicado do Conselho de Ministros, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça fica autorizado a avançar com a construção de um novo edifício do Tribunal de Beja, cuja despesa ficará a seu cargo.
Recorde-se que no início deste mês, o presidente da Câmara Municipal de Beja escreveu ao ministro das Finanças e à ministra da Justiça por causa do processo do Palácio da Justiça de Beja. Paulo Arsénio garantiu que, se a obra não se concretizar até 30 de Outubro de 2022, o terreno cedido pela autarquia para o efeito reverte de novo para o município.
Nas cartas enviadas, o autarca bejense relembrou que "desde que o segundo
concurso ficou deserto em setembro de 2019 não houve qualquer novo
desenvolvimento sobre o assunto pese as múltiplas instâncias da Câmara
Municipal de Beja" e que o "terreno onde está prevista a construção
do equipamento foi cedido pelo Município de Beja a título gratuito e os custos
com o projeto também ficaram a cargo do Município".
O último concurso foi lançado por um valor muito
próximo dos 5 milhões de euros, Paulo Arsénio acredita que "por 6,2
milhões de euros poderia haver concorrentes à construção deste equipamento
fundamental para o concelho e para a região." Paulo Arsénio relembrou
ainda aos governantes "que nos termos do protocolado entre a Câmara
Municipal de Beja e o Instituto de Gestão Financeira do Ministério da Justiça,
se a construção do Palácio da Justiça não se iniciar até 30 de outubro de 2022,
o terreno cedido reverterá de novo para o Município."
Segundo o presidente da Câmara Municipal de Beja o "Estado tem tido todo o tempo do mundo para resolver este assunto em que a Câmara cedeu o terreno e pagou o projeto" por isso garante que "se até 30 de outubro de 2022 a construção do equipamento não se iniciar, caberá ao governo em funções solucionar por meios próprios a questão do terreno para a edificação pretendida, e suportar os custos de adaptação do projeto já existente ou de elaboração de novo projeto."
Finalmente Paulo Arsénio afirmou que o "Estado tem pouco mais de um ano e meio para iniciar a construção do Palácio da Justiça de Beja" e "está tudo na estaca Zero."
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