“Esta situação ocorre quando toda a região sul do país se debate ainda com deficiências hídricas significativas (particularmente o Algarve, Baixo Alentejo e Alentejo Litoral) e com restrições já anunciadas para aplicação no futuro próximo, principalmente para a região do Algarve”, assinala a FAABA, em comunicado.

A federação questiona também “o que pensarão os agricultores e os cidadãos em geral destas regiões” sobre esta decisão de libertar água por parte da Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA).

E, logo a seguir, dá a resposta: “O único pensamento possível é que se trata de um enorme desperdício de água e de má gestão dos recursos hídricos disponíveis no EFMA”, ou seja, no Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva.

As críticas da FAABA surgem na sequência da decisão da EDIA de realizar uma ação de simulação de caudal de cheia no rio Guadiana, que foi iniciada na terça-feira e prevista atingir “o pico” na quarta-feira e hoje.

A operação envolve a libertação de um total de 45 hectómetros cúbicos (hm3) de água a partir da Barragem de Pedrógão, no concelho de Vidigueira (Beja), integrada no EFMA.

Trata-se de uma ação “essencial para limpeza e manutenção dos ecossistemas ribeirinhos no leito do rio Guadiana até à foz” e que visa garantir “o cumprimento do regime natural” daquele rio, anunciou a EDIA, na terça-feira.

Nesse dia, o presidente da empresa gestora do Alqueva, José Pedro Salema, disse à agência Lusa tratar-se de “uma obrigação ambiental que decorre do regime de caudais que a EDIA está obrigada contratualmente a cumprir”.

Contudo, no comunicado divulgado hoje, a FAABA argumenta que estes 45 milhões de metros cúbicos (m3) – ou 45 hm3 – de água, se forem somados ao caudal “libertado no ano passado, em ano de seca severa”, também a partir do Alqueva, “corresponde a uma albufeira do Roxo completamente cheia”.

“Além do mais, desde a conclusão da Barragem do Alqueva, e como consequência dos caudais ecológicos que são necessários manter, que o leito do rio Guadiana se encontra com fluxos de água mais elevados e mais estabilizados ao longo do todo o ano”, alerta a FAABA, para salientar que a libertação desta água não se justifica.

Criticando a EDIA e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a federação questiona ainda como classificar esta medida “numa altura em que os agricultores se debatem com cortes de água às suas explorações agrícolas sempre que ultrapassam as dotações preestabelecidas pela EDIA, em que se impõem barreiras à restruturação de culturas e à distribuição da água aos regantes precários, bem como à sua integração, sempre na perspetiva de reduzir o consumo de água do EFMA”.

No comunicado, a FAABA sugere ainda a “rápida e urgente revisão” do compromisso entre a EDIA e o Estado, que implica a libertação de caudais do Alqueva para o Guadiana, caso se conclua que o acordo “não está adequado à realidade territorial e de gestão dos recursos hídricos da região”.

Este é o 2.º ano consecutivo em que a EDIA procede à libertação de água do Alqueva para o Guadiana, no âmbito do regime de caudais ecológicos, tendo a FAABA criticado igualmente a ação anterior.