O Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020, de 10 de julho, constitui o principal instrumento de política energética e climática para a década 2021-2030, rumo a um futuro neutro em carbono, e surge no âmbito das obrigações estabelecidas pelo Regulamento da Governação da União da Energia e da Ação Climática.

O PNEC 2030 inclui uma caracterização da situação existente em Portugal, abrangendo cinco dimensões em matéria de Energia e Clima: descarbonização, eficiência energética, segurança de abastecimento, mercado interno da energia e investigação, inovação e competitividade, bem como as principais linhas de atuação planeadas para o cumprimento dos diferentes compromissos.

Neste contexto, está a decorrer um périplo de Assembleias Participativas presenciais, ao longo do território nacional, de maneira a complementar a auscultação prévia que ocorreu até ao passado dia 14 de abril, em formato online.

O envolvimento da sociedade civil no processo de atualização e revisão do PNEC2030, a sensibilização para os objetivos estratégicos do PNEC 2030 e a recolha de contributos que beneficiem a elaboração do projeto de atualização do PNEC2030 são os principais objetivos deste périplo.