No quadro da Nova Geração de Políticas de Habitação foi criado o programa de apoio público, 1.º Direito-Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, para promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não têm capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.

Em 15 de novembro de 2021, o Município de Ouriqueaprovou e, posteriormente, remeteu ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, a sua Estratégia Local de Habitação, na qual estão sinalizadas as situações de carência habitacional existentes no seu território e definidas as soluções habitacionais nas quais se devem enquadrar todos os pedidos de apoio ao abrigo 1.º Direito.

A Estratégia Local de Habitação de Ourique prevê um investimento de 10.6 milhões de euros ao longo dos próximos 6 anos, contou com os votos a favor do PS e abstenção do PSD e PCP.

A Estratégia Municipal de Habitação de Ourique terá dois eixos prioritários:

Programa de apoio habitacional para pessoas em situação de vulnerabilidade, através do alargamento, diversificação e beneficiação da oferta habitacional de cariz social e apoio no acesso à habitação condigna para a população mais carenciada. Esta prioridade visa ainda abranger as situações de carência habitacional identificadas nos agregados familiares que são proprietários e residem em habitações que não apresentam as condições de habitabilidade, segurança estrutural e conforto adequadas, lidando com situações maioritariamente de insalubridade e insegurança, por vezes combinadas com outras situações de indignidade e acumulando com estas a situação de carência financeira.

Programa de valorização da habitação e do habitat e reforço da atratividade territorial, com apoio a outros grupos populacionais com dificuldade no acesso à habitação e incentivo geral à valorização e reabilitação urbana e do edificado. Esta prioridade estratégica centra-se na reabilitação urbana enquanto componente central da política das cidades e da política da habitação, na medida em que nela convergem os objetivos de requalificação e revitalização dos territórios, em particular das suas áreas mais degradadas, e de qualificação do parque habitacional, resultando na valorização das dimensões física e funcional das áreas urbanas.

Segundo o Município de Ourique o objetivo é “continuar a concretizar respostas para as pessoas, a construir soluções para o território e a procurar valorizar os recursos próprios com novas oportunidades de financiamento e de melhoria das condições de vida no concelho”.