A EAPN Portugal / Rede Europeia Anti-Pobreza defende que a nova prestação deve “assegurar um acesso simplificado à proteção social por parte das pessoas mais vulneráveis, em linha com as recentes recomendações da OCDE para a redução da pobreza em Portugal.”

Ainda assim, esta organização manifesta “forte preocupação com a introdução da obrigatoriedade de participação em "atividades de solidariedade social e emprego conveniente como condição para o acesso a este direito constitucional.”

A nota de imprensa alerta que esta “condicionalidade corretiva pode passar a mensagem de que as pessoas são culpadas pela sua situação de vulnerabilidade” e “este fator corre o risco de acentuar o estigma social, aumentar o não recurso aos apoios e agravar estereótipos ou fenómenos de aporofobia, penalizando quem se encontra em situação de pobreza.”

Tendo em conta o debate parlamentar em curso, a EAPN Portugal considera fundamental que as “pessoas beneficiárias, os profissionais do terreno e as entidades da sociedade civil sejam escutados na definição da medida, garantindo que a PSU se fundamente em mínimos sociais que assegurem uma vida digna.”