Em comunicado, a CDU considera que a falta de concretização deste processo prejudica a capacidade de intervenção das juntas, impedindo-as de assumir novas competências acompanhadas dos respetivos meios financeiros.

Segundo os eleitos comunistas, o processo foi iniciado no início do mandato, tendo a Câmara Municipal contratado uma empresa para elaborar o trabalho técnico, apesar de, na sua opinião, a autarquia dispor de capacidade interna para o fazer.

A CDU refere que, numa reunião realizada a 7 de maio entre o presidente da Câmara, o chefe de gabinete, representantes da empresa contratada e os presidentes das juntas de freguesia, foi solicitado às autarquias locais que identificassem as competências que estariam disponíveis para assumir, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 57/2019.

No entanto, os eleitos da CDU sustentam que o processo não foi concluído dentro do prazo previsto, questionando o valor pago à empresa contratada e defendendo que devem ser apuradas responsabilidades pelos custos suportados pela Câmara Municipal por um serviço que, alegam, não cumpriu os objetivos estabelecidos.

No comunicado, a CDU critica ainda o recurso da autarquia à contratação externa, comparando esta situação com a privatização do serviço de limpeza urbana, considerando que ambas refletem falta de empenho e capacidade política para resolver os problemas do concelho.

Os eleitos comunistas afirmam também que existiram falhas de informação no processo, alegando que um dos presidentes de junta da cidade transmitiu dados incorretos à respetiva Assembleia de Freguesia e que, noutra união de freguesias, o tema nem sequer foi apreciado pelo executivo.

Perante este cenário, a CDU defende que, até ao final deste ano, seja realizada a avaliação dos atuais Contratos Interadministrativos e Acordos de Execução, integrando esse trabalho na preparação do Plano de Atividades e Orçamento para 2027. O objetivo é que a transferência formal de competências possa entrar em vigor a 1 de janeiro de 2028, cumprindo o disposto na Lei n.º 50/2018 e no Decreto-Lei n.º 57/2019.

Os eleitos da CDU concluem apelando a uma maior disponibilidade de todos os intervenientes, em especial dos responsáveis políticos que acompanham o processo, para que os compromissos assumidos sejam concretizados.