“Não se compreende que não só não nos tenham informado, como não tenham tido a sensatez de reposicionar meios que garantissem que, nesta fase, o Centro de Meios Aéreos (CAM) de Moura pudesse estar operacional”, afirmou à agência Lusa o autarca.
Contactada pela Lusa, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) respondeu que a decisão da retirada do helicóptero não coube a esta entidade.
“Trata-se de uma questão contratual, pelo que os esclarecimentos relacionados com o assunto deverão ser endereçadas à Força Aérea Portuguesa”, adiantou.
Questionada pela agência Lusa, a porta-voz da Força Aérea, Patrícia Fernandes, disse que a Força Aérea “é responsável apenas pela gestão dos contratos relacionados com a locação de meios aéreos ao Dispositivo Especial de Combate aos Incêndios Rurais (DECIR)”.
“Não compete à Força Aérea a decisão quanto à localização desses meios aéreos”, acrescentou a porta-voz numa resposta escrita, acrescentando que “também é da responsabilidade da empresa a reposição de quaisquer meios aéreos retirados”.
De acordo com Patrícia Pestana, a “indisponibilidade dos meios aéreos por parte das empresas contratadas constitui incumprimento contratual, fazendo incorrer a empresa contratada, Gestifly, S. A. em penalidades acionadas pela Força Aérea”.
A concluir, a Força Aérea informa que “nenhum dos meios aéreos afetos ao DECIR pode operar sem estar devidamente certificado”.
Nas declarações à Lusa, o presidente do município disse ter a informação oficiosa de que o helicóptero foi retirado de Moura, na quarta-feira, por o operador consignado não ter o certificado da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC).
“Estamos na fase Delta [do dispositivo de combate a incêndios rurais] e, com situações já de alguma complexidade, o meio de combate inicial é retirado”, lamentou, frisando que o helicóptero, até ser retirado, foi “muito utilizado”.
Álvaro Azedo deu como exemplo o período entre os dias 09 e 15 deste mês, em que o helicóptero do CAM de Moura fez “mais missões e mais descargas” do que os aparelhos sediados em Beja e Ourique.
“Lutámos muito por este CMA e veio a comprovar-se a necessidade de estar a funcionar. É crucial para toda a região, porque não é só Moura que está em causa. Está Portel, Mourão, Vidigueira, Serpa e Barrancos”, sublinhou.
O autarca assinalou que “fica bem às entidades oficiais terem para com os municípios princípios de lisura na relação que mantêm”, considerando “deviam ter justificado o porquê da recolha do equipamento” à autarquia alentejana.
“Aguardamos que as autoridades oficiais tenham a sensatez de conversar connosco e dizer o que se passou e reposicionem um dos outros meios ou resolvam de vez os constrangimentos que há e devolvam o equipamento ao CMA de Moura”, acrescentou.
O presidente da câmara já manifestou o seu desagrado ao Governo, através de um ‘email’ enviado ao secretário de Estado da Proteção Civil, a quem pediu que diligencie para a resolução de eventuais constrangimentos ou reposicionamento de meios.