“O Governo não ouve os agricultores e ameaça a agricultura intensiva […]. O Governo ignora que a área de culturas ditas intensivas no Alentejo que tiram partido do regadio representará no futuro não mais do que 15% da superfície agrícola utilizada total na região”, apontou, em comunicado a FAABA.

Em causa está uma resolução do Conselho de Ministros, publicada em Diário da República no dia 27 de julho, sobre as orientações e recomendações relativas à informação e sustentabilidade da agricultura intensiva.

A federação disse que o Governo prefere “inventar mais legislação”, em vez de ter uma visão macro sobre a região, “como se esta prática constituísse uma crise de lesa-pátria”.

Os agricultores do Baixo Alentejo lamentaram ainda que o executivo faça “tábua rasa” das recomendações e pareceres técnicos das organizações de agricultores.

“O Governo deveria reconhecer que os agricultores são os primeiros interessados em cumprir os requisitos de sustentabilidade global das suas explorações”, vincou.

No documento, a FAABA considerou ainda inoportuna a necessidade de execução de um projeto piloto para a criação de regimes de produção sustentável para as culturas do olival e amendoal do regadio de Alqueva e para as culturas protegidas no Aproveitamento Hidroagrícola do Mira, conforme determinado no diploma.

Para a federação, isto não é justificado por questões técnico-científicas, ambientais, sociais ou económicas, mas pela necessidade de “dar cobertura a clientelismo político de partidos que ainda viabilizam a governação atual”.

Por outro lado, os agricultores defenderam que esta medida ignora também um estudo pedido pelo Ministério da Agricultura à EDIA – Empresa de Desenvolvimento de Infraestruturas do Alqueva sobre a cultura do olival na área do Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva (EFMA).

Conforme apontou, as conclusões indicam um conjunto de “boas práticas agrícolas e ambientais”.

No entanto, a FAABA congratulou-se com a criação do Portal Único da Agricultura e com a necessidade de criação do registo dos operadores das empresas do setor alimentar que produzem e comercialização frutas e produtos hortícolas.

“[…] Por tática puramente política, em vez de se basear em conhecimento técnico científico já produzido, o Governo encomenda novos estudos, legisla avulso, ao sabor de crenças de ‘ambientalistas radicais’ que não conhecem o território e que militam e forças políticas minoritárias”, concluiu.

Em 27 de julho, a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) classificou a abordagem do Governo sobre a agricultura intensiva como uma “verdadeira aberração”, que não teve em conta as questões levantadas pelo setor, nomeadamente, num parecer da confederação.

Numa missiva, que acompanhou o parecer da CAP, o presidente desta confederação, Eduardo Oliveira e Sousa, já tinha recomendado que o projeto em análise fosse abandonado por ser “inadequado e não necessário”.

A resolução do Conselho de Ministros em causa, determina que, até ao final do ano, vão ser estabelecidas as regras para o registo dos operadores das empresas do setor alimentar, “que produzem determinados produtos vegetais”, bem como as aplicáveis à concentração “num único registo” os operadores que participem na comercialização de frutas e produtos hortícolas.

Segundo o mesmo diploma, o Governo vai ainda alterar a lei que regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de fitofarmacêuticos, introduzindo medidas adicionais que reduzam o risco para a saúde humana, determinar a implementação de medidas de valorização dos subprodutos e resíduos de origem agrícola e, neste âmbito, atribuir prioridade à valorização dos bagaços de azeitona, “com recurso à compostagem e à integração no processo da valorização de efluentes pecuários”.

Adicionalmente, foi decidido, dentro da iniciativa “promoção dos produtos agroalimentares portugueses”, executar um projeto-piloto para a criação de regimes de certificação de produção sustentável, considerar, para efeitos de certificação, “o recrutamento justo e ético, as condições que garantam um trabalho digno, a formação necessária dos trabalhadores e a salubridade dos alojamentos disponibilizados e, até ao final de 2022, assegurar a certificação das culturas, pelo menos, em 80% da área das culturas abrangidas pelo projeto-piloto.

O projeto em causa incide sobre as culturas de olival e amendoal na zona de influência do Alqueva, culturas protegidas no aproveitamento hidroagrícola do Mira e sobre a cultura de abacate no Algarve.

Foi ainda determinada a criação de um quadro normativo de boas práticas que assegure a sustentabilidade dos sistemas produtivos mais intensivos e a elaboração de um estudo de um regime de instalação da atividade agrícola em regime intensivo.