De acordo com o documento, assinado pela ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, o Governo aprovou a minuta do contrato de concessão da exploração e conservação do Alqueva a celebrar entre o Estado português e a EDIA.

Esta empresa, é assinalado, é uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos e pertencente ao setor empresarial do Estado, dispondo de “capacidade técnica e financeira adequadas para a gestão de aproveitamentos hidroagrícolas”.

A conservação e a exploração do Alqueva abrangem “a administração das infraestruturas hidráulicas e de outros bens do domínio público hídrico afetos ao empreendimento”, pode ler-se no despacho do Governo.