Em comunicado, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo afiançou que a implementação do Programa Operacional (PO) regional “continua a registar uma evolução positiva, refletida no crescimento sustentado dos níveis de aprovação, compromisso e certificação dos fundos”.

O Alentejo 2030, precisou, “apresenta atualmente uma taxa de aprovação de 53,5%”, que corresponde a 591 milhões de euros.

A taxa de compromisso significa que “mais de metade da dotação [do PO] já se encontra comprometida através de operações aprovadas”, o que está “em linha com a média” dos programas regionais do Portugal 2030 e é “apenas superada, a nível regional, por Lisboa e pelo Norte”.

Quanto à execução financeira do Alentejo 2030, acrescentou a CCDR, “situa-se nos 12,7%”, o que corresponde a 139 milhões de euros, “refletindo uma fase em que uma parte significativa dos projetos aprovados se encontra ainda em desenvolvimento e execução física”.

“Este contexto é particularmente relevante” porque “muitos dos investimentos apoiados correspondem a projetos estruturantes, públicos e privados, cuja concretização implica procedimentos de contratação, licenciamento, execução de obra, aquisição de equipamentos ou implementação tecnológica, com ciclos temporais naturalmente mais prolongados”, argumentou.

No comunicado, o organismo referiu também que, em termos dos fundos comprometidos, o programa tem “indicadores acima da média em áreas estratégicas” como o Fundo para uma Transição Justa (FTJ) e o Fundo Social Europeu Mais (FSE+).

No caso do FTJ, o Alentejo 2030 apresenta “uma taxa de aprovação de 88,7%”, o que traduz “um nível de compromisso significativamente superior à média dos Programas Regionais, situando-se 34,6 pontos percentuais acima”.

“Este resultado constitui um dos indicadores mais positivos [do Alentejo 2030], demonstrando a capacidade da região para mobilizar recursos destinados à transição energética, à reconversão económica e à adaptação dos territórios aos desafios da descarbonização”, assinalou a CCDR.

Também o FSE+ do Alentejo “evidencia um comportamento muito favorável, apresentando uma taxa de aprovação de 64,7%, superior à taxa média global de aprovação do Portugal 2030, fixada em 62,5%”.

Este desempenho “reflete a forte procura e capacidade de execução das medidas dirigidas à qualificação, ao emprego, à inclusão social e ao reforço das competências da população”.

Os dados revelam igualmente que 61,49% dos fundos aprovados dizem respeito a entidades privadas, enquanto 38,51% correspondem a entidades públicas.

Para a CCDR, “esta predominância do investimento privado” é “um sinal positivo para a economia regional” e mostra “a confiança dos investidores e a capacidade do tecido empresarial para aproveitar os instrumentos de financiamento disponibilizados pelo Portugal 2030”.

O Alentejo 2030 submeteu à Comissão Europeia aproximadamente 51% - cerca de 156 milhões de euros - da meta N+3 estabelecida para este ano, “um dos principais referenciais para aferir a capacidade de absorção dos fundos europeus”.

Além disso, o programa dispõe de cerca de 34,5 milhões de euros de despesa executada não declarada e de uma estimativa de certificação superior a 47 milhões de euros até ao final de 2026, no âmbito da meta N+3 (que significa que determinada verba tem de ser materializada através de despesa elegível e certificada à Comissão Europeia até ao final do terceiro ano seguinte).

“Quando estes montantes são incorporados na análise, a estimativa de execução ascende a cerca de 237,5 milhões de euros, o que representa 78% da meta N+3, reduzindo substancialmente a distância para o cumprimento integral do objetivo regulamentar”, salientou.