Segundo o anúncio do DR, consultado pela agência Lusa, o Governo aprovou a fixação da ZEP do castelo de Alcácer do Sal, classificado como monumento nacional, e da Igreja Matriz, também chamada Igreja de Santa Maria do Castelo, classificada como imóvel de interesse público.

Com a definição da ZEP, o Governo fixa a criação de uma “zona non aedificandi”, onde, entre outras ações, apenas são permitidas intervenções que visem “melhorar as condições de fruição e conservação, tais como trabalhos de investigação, consolidação, conservação e restauro, valorização e requalificação de percursos de visita”.

Será ainda criada uma área de sensibilidade arqueológica, correspondente a toda a ZEP, que obriga, entre outros, à realização de sondagens e acompanhamento arqueológico em todas as intervenções, públicas ou privadas, que envolvam impacto no solo, assim como a criação de cinco zonamentos.