ADPM é uma das 22 organizações que denunciaram à Comissão Europeia incumprimentos do PEPAC de Portugal
A Associação de Defesa do Património de Mértola (ADPM) é uma das 22 organizações portuguesas que enviaram, esta semana, à Comissão Europeia uma carta onde denunciam o incumprimento do Regulamento relativo ao Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) e das Recomendações da Comissão Europeia para a elaboração deste Plano Estratégico em Portugal.
Em causa está o Plano Estratégico da Política
Agrícola Comum (PEPAC), apresentado por Portugal à Comissão Europeia a 30 de
dezembro de 2021 que, segundo as organizações que enviaram esta denúncia,
apresenta 2 grandes falhas: não está de acordo com o Regulamento (UE) 2021/2115
que estabelece as regras para a elaboração dos Planos Estratégicos pelos
Estados-Membros no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC), e não cumpre todas
as recomendações da Comissão Europeia para a preparação do PEPAC em Portugal.
O PEPAC encontra-se agora em apreciação pela Comissão Europeia, aguardando-se em breve a publicação da observation letter da Comissão sobre o PEPAC português.
O comunicado da Coligação Cívica “Participar no PEPAC”, que inclui entre outras, para além da ADPM, a ZERO, a QUERCUS, a LPN, a ANIMAR, o GEOTA e a OIKOS pode ser consultado em Mais de 20 organizações portuguesas denunciam incumprimentos do PEPAC de Portugal à Comissão Europeia – ZERO
