50 Anos do Poder Local Democrático

Câmara e Assembleia Municipal (lI)

HÁ 50 ANOS, AS PRIMEIRAS ELEIÇÕES LIVRES PARA O PODER LOCAL NO CONCELHO DE BEJA (4)

A FEPU, integrando o PCP, o MDP/CDE e a FSP (Frente Socialista Popular), apresenta-se às eleições de 12 de dezembro de 1976, para a câmara municipal, com uma lista encabeçada por José Colaço, o presidente da Comissão Administrativa da Câmara eleita, como vimos, em maio de 1974 e que tem nos dois lugares seguintes João da Silva Martins e Jorge José Pelica Moita, também membros da Comissão Administrativa da Câmara. É a FEPU a tentar tirar dividendos eleitorais do trabalho realizado até ao momento pelo executivo camarário.

Antes de mais convém sublinhar que o MDP/CDE, que antes do 25 de abril de 1974 congrega diversas forças oposicionistas, assiste no quadro da revolução dos cravos à “separação de águas” no seu interior com a saída de vários militantes que vão aderir a outras forças políticas de esquerda, nomeadamente ao PS, caso, por exemplo, de Joaquim dos Santos Apóstolo Godinho que aparece como segundo da lista deste partido à câmara e ao PCP. Os que ficam são companheiros de jornada deste último partido.

As propostas programáticas destas duas formações políticas, no fundo responsáveis pela ação da Comissão Administrativa da câmara durante praticamente dois anos (1974-1976) não diferem substancialmente entre si. Três eixos norteiam as suas preocupações: concluir o abastecimento de água à cidade, realizar o saneamento básico nas freguesias e resolver o problema de falta de habitação no concelho, com especial realce para Beja.

É preciso sublinhar que o 25 de abril de 1974 encontra o concelho de Beja, realidade extensível ao resto do distrito e do Alentejo – isto para só referir esta parte sul do território nacional – num enorme estado de atraso e miséria. A título de exemplo refira-se que, em maio de 1974, no concelho de Beja só três freguesias rurais estão dotadas de rede de abastecimento de água domiciliária e nenhuma dispõe de rede de esgotos. Quanto ao abastecimento regular de água à cidade de Beja, este só vinha sendo possível graças ao recurso a autotanques. No entanto, nesta matéria, o ano de 1976 termina com obras a decorrer referentes à construção da conduta que irá trazer a água da barreguem do Roxo à capital do Baixo do Alentejo, com isto se garantindo o abastecimento a todo o concelho, com exceção das localidades de Salvada, Cabeça Gorda, S. Matias, Mombeja e Quintos que possuem captações próprias.

No que se refere à habitação, apesar de, em 1975, se ter iniciado na cidade a construção de 260 fogos com papel preponderante do FFH (Fundo de Fomento de Habitação) e de em dezembro de 1976 estarem também em edificação 24 habitações pela Caixa Geral de Depósitos e 48 pela Câmara Municipal em regime de propriedade resolúvel, muita coisa ainda havia a fazer neste capítulo, realidade atestada pelos projetos que a Comissão Administrativa apresenta para 1977 e anos seguintes, pelo seu presidente e simultaneamente cabeça de lista da FEPU à câmara,  em entrevista dada ao Diário do Alentejo, de 02/12/1976, os quais incluem a construção de mais 200 fogos pelo FFH e a instalação de 100 casas pré fabricadas em betão a ser instaladas no bairro do Refúgio destinadas a retornados das ex-colónias portuguesas.

Perante este quadro é, pois, natural que as formações políticas com representação na Comissão Administrativa da Câmara incluam no seu programa propostas maioritariamente pertencentes aos três eixos referidos: habitação, distribuição de água e saneamento básico.

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