50 anos do poder local democrático

O 25 de abril de 1974 é recebido pelo povo de Beja numa espécie de alegria contida que. no entanto, explode na grande manifestação de rua de 27 de abril no seguimento da prisão dos agentes da polícia política do regime, a PIDE/DGS.

A Câmara Municipal constituída por José Cândido Cara Nova (Presidente); Marcelino Sobral (Vice-presidente) e os vogais Aloísio Modesto Marques Leal, José Guerreiro de Brito, Francisco José Marreiros Sevinato Pontes, Horácio de Carvalho Flores, Fernando Mira Barros e Joaquim André Sampaio, treme com a queda do poder marcelista, mas a figura do General António de Spínola que surge à frente da JSN (Junta de Salvação Nacional) sossega-os quanto ao rumo futuro do país. Uma abertura democrática, talvez, mas no essencial a espectativa é que tudo não passe de uma evolução na continuidade. No entanto, as grandes manifestações populares do 1.º de maio, em Beja e no país, e as movimentações dos trabalhadores no sentido da defesa dos seus interesses no novo quadro político criado pelo 25 de abril, onde na rua vão conquistando todos os direitos e liberdades, perante a paralisação das forças repressivas do Estado, mostram ao poder autárquico marcelista de Beja que algo de mais profundo está a acontecer, pelo que pedem a demissão, fazendo, entretanto, saber que estão com o General Spínola e a JSN.

É, pois, nesta onda popular, misto de alegria e luta, que, sob a organização do MDP/CDE, se organizam assembleias populares nos diversos concelhos destinadas a eleger um novo poder autárquico provisório e transitório. São as Comissões Administrativas de câmaras e freguesias que vão gerir os respetivos territórios até às eleições posteriormente marcadas e efetuadas a 12 de dezembro de 1976.

Segundo indicações dadas pela JSN e pelo MFA (Movimento das Forças Armadas) estas Comissões Administrativas seriam formadas por um Presidente e vogais em número idêntico aos dos vereadores em exercício no dia 24 de abril de 1974.

Em Beja a Comissão Administrativa da câmara é eleita por voto secreto no dia 29 de maio de 1974. A lista submetida a sufrágio é preparada pelo MDP/CDE em reunião efetuada dois dias antes e dela consta um único nome proposto para Presidente: José Carlos da Silva Reis Colaço (funcionário público) e dez nomes para vereadores onde cada votante escolheria seis. Abertas e contadas as mil e poucas listas entradas em urna, localizada no edifício dos paços do concelho, verifica-se que, para além da eleição do Presidente, eleito antecipadamente, são escolhidos os seguintes vereadores: Jorge José Pelica Moita (empregado bancário); Joaquim dos Santos Apóstolo Godinho (regente agrícola); Francisco José Camacho Campaniço (veterinário); João António Camacho Barriga (agente técnico); João da Silva Martins (empregado bancário) e Quirino José Catita (proprietário).

Os quatro nomes menos votados, portanto, não eleitos para vereadores são Augusto Luís Henriques Pinheiro (médico) que tinha mostrado desagrado, e disso dado testemunho público, por fazer parte da lista sem que tivesse sido previamente consultado; Américo Inverno Martins (industrial); Rui Mestre Rodrigues Palma (caixeiro) e Manuel António Saramago de Brito (engenheiro agrónomo).

Todas estas onze personalidades são figuras de destaque, em Beja, na oposição ao regime fascista acabado de ser deposto pelo golpe militar de 25 de abril de 1974. O poder autárquico de Beja tinha mesmo mudado de mãos.

Esta eleição merece, contudo, na altura duas grandes críticas, delas dando voz o Diário do Alentejo. A primeira delas tem a ver com o pouco tempo em que é preparada a lista, 48 horas, o que impede não só uma discussão mais alargada entre os democratas sobre a sua composição, mas também a sua divulgação junto da população de Beja e do concelho, o que tem como resultado uma fraca participação de votantes, nomeadamente a ausência quase total dos habitantes das freguesias rurais. A segunda prende-se com a decisão dos proponentes em não permitirem escolha alternativa em relação ao nome proposto para Presidente da Comissão Administrativa.

Depois da eleição ser confirmada pelo representante do MFA no distrito, Coronel Romão Loureiro, a Comissão Administrativa reúne a 26 de junho de 1974, com a distribuição de pelouros entre os seus membros, ficando o Presidente com o pelouro dos serviços de secretaria, tesouraria e polícia municipal.

Foto: Beja, Praça da República, década de 1970